Política de Privacidade

Esta Política explica como o Causa (“nós”), operado por [RAZÃO SOCIAL / NOME], inscrito no [CNPJ/CPF], trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Papéis: controlador e operador

O Causa é uma ferramenta usada por advogados(as). Em relação aos dados dos clientes do advogado (partes, terceiros, fatos do caso), o(a) advogado(a) usuário(a) é o CONTROLADOR — é quem decide finalidade e meios — e o Causa atua como OPERADOR, tratando esses dados por conta e sob instruções do(a) advogado(a). Em relação aos dados de cadastro do próprio advogado (nome, e-mail, OAB), o Causa é controlador.

2. Dados que tratamos

• Cadastro do advogado: nome, e-mail, senha (armazenada de forma segura pelo provedor de autenticação), OAB/UF, dados de honorários e chave Pix que você configurar.
• Dados inseridos por você sobre os casos: nome, CPF, RG, endereço, profissão e estado civil das partes; fatos do caso (que podem conter dados sensíveis, como de saúde ou financeiros); documentos anexados; números de processo.
• Assinatura eletrônica: quando um cliente assina um documento, registramos o documento, a data/hora e o endereço IP do ato como evidência; a assinatura em si é feita na plataforma gov.br.
• Dados técnicos: logs de uso e erros para operação e segurança do serviço.

3. Para que usamos

• Prestar as funções do Causa (triagem, geração de peças, agenda de prazos, financeiro, assinatura).
• Gerar minutas com auxílio de inteligência artificial a partir do que você fornece.
• Segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

Bases legais (LGPD, art. 7º e 11): execução de contrato com o advogado; legítimo interesse na operação e segurança; e, quanto aos dados dos clientes, o tratamento se dá para a execução do serviço jurídico, cabendo ao(à) advogado(a), como controlador, assegurar a base legal adequada perante seus clientes.

4. Compartilhamento e sub-operadores

Para funcionar, o Causa usa prestadores que tratam dados por nós:

• Supabase — banco de dados e autenticação (armazenamento dos seus dados).
• Vercel — hospedagem do aplicativo.
• Anthropic — inteligência artificial que processa o texto do caso e os documentos que você envia para gerar as minutas.
• gov.br / ITI — plataforma oficial de assinatura eletrônica avançada.

Não vendemos dados pessoais. Dados agregados de resultados por réu são exibidos a outros usuários de forma anônima e agregada, sem identificar você nem seus clientes.

5. Transferência internacional

Alguns prestadores (por exemplo, Anthropic e Vercel) podem processar dados fora do Brasil (inclusive nos Estados Unidos). Ao usar o Causa e enviar informações de casos, você reconhece essa transferência, feita com salvaguardas contratuais dos prestadores. Se preferir não enviar determinado dado sensível à IA, não o inclua no relato/anexos.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas como criptografia em trânsito (HTTPS), isolamento por conta (cada advogado só acessa os próprios dados, via regras de segurança no banco) e controle de acesso. Nenhum sistema é 100% imune; trabalhamos para reduzir riscos continuamente.

7. Retenção e exclusão

Mantemos os dados enquanto sua conta existir e pelo prazo necessário a obrigações legais. Você pode excluir casos, documentos e assinaturas a qualquer momento no app; a exclusão da conta apaga os dados associados, ressalvado o que a lei exigir manter.

8. Direitos do titular (LGPD, art. 18)

Os titulares podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação, entre outros. Como o(a) advogado(a) é o controlador dos dados dos clientes, pedidos de clientes devem ser dirigidos a ele(a); o Causa apoia o atendimento. Para dados do próprio advogado, contate-nos.

9. Contato / Encarregado (DPO)

Encarregado(a) pelo tratamento de dados: [NOME] — [E-MAIL DE CONTATO].